quarta-feira, 4 de março de 2009

Um único número


Os tribunais de Justiça de todo o país devem começar a discutir a implantação de um sistema de numeração única de processos. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ideia é que o número original recebido por um processo seja utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar, inclusive nos tribunais superiores.

Segundo informações da assessoria do CNJ, a implantação do sistema é resultado da Resolução 65 do CNJ, aprovada no final de 2008, que estabelece o dia 1º de janeiro de 2010 como prazo limite para que o Judiciário unifique a numeração processual.

Todos os processos que derem entrada na Justiça terão uma numeração com 20 dígitos (7 dígitos do número; 2 dígitos verificadores; 4 dígitos referentes ao ano; 3 dígitos do Código do Tribunal e 4 dígitos referentes à origem), que será mantida em todos os tribunais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário