Fontes: Última Instância e O Ferrão
A Advocacia argumenta ainda que o encontro contou, inclusive, com a presença de prefeitos eleitos pelo DEM e pelo PSDB e do próprio governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).
O Encontro Nacional de Prefeitos, realizado no início de fevereiro e que levou à Brasília mais de 1.400 representantes de municípios do país, não teve caráter eleitoreiro. Essa é a posição da AGU (Advocacia Geral da União), que apresentou a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, na ação por propaganda eleitoral antecipada movida pelo PSDB e pelo DEM.
Na representação encaminhada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a AGU sustenta que o principal objetivo do evento foi "fortalecer a articulação entre os Governos Federal e Municipais, promovendo o desenvolvimento regional". A defesa argumenta que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) —também cotado para a sucessão de Lula— já realizou encontros de trabalho semelhantes com prefeitos paulistas. "Com efeito, a contradição é evidente, já que os próprios representantes, através dessas condutas relatadas, reconhecem a legitimidade e legalidade eleitoral da reunião de trabalho promovida pelo Governo Federal", diz a manifestação.
Os partidos de oposição alegam que Lula e Dilma aproveitaram o encontro, para divulgar entre os prefeitos a suposta candidatura da ministra nas eleições presidenciais de 2010 e pedem que ambos sejam multados em R$ 54 mil.
Para a AGU, Lula e Dilma não podem ser réus na ação eleitoral, já que no momento não são candidatos a nenhum cargo público eletivo, conforme a Lei nº 9.504/97.
A Advocacia argumenta ainda que o encontro contou, inclusive, com a presença de prefeitos eleitos pelo DEM e pelo PSDB e do próprio governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).
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