Mais uma vez se reuniram no Senado os juristas da Comissão responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Penal.
O assunto da pauta, colocado pelo Procurador da República Eugênio Pacelli, foi a redução do recurso de embargos de declaração a apenas uma oportunidade.
A intenção é evitar que os recursos protelem as decisões judiciais.
"O recurso de embargos declaratórios era feito de modo ilimitado. Disso recorria a possibilidade de oposição e de interposição de várias vezes o mesmo recurso. Agora nós limitamos expressamente a uma única oportunidade. São recursos que já existem, mas o modo de processamento deles é que pode ser mais ágil, e, com isso, ganha-se, evidentemente, mais celeridade na prestação jurisdicional" - explicou o Eugênio Pacelli.
Segundo o jurista, esse é o único recurso que receberá modificações por ser utilizado costantemente como um instrumento para protelar as decisões judiciais.
Em abril, o colegiado vai apresentar um texto para discussão em audiências públicas, que acontecerão no Senado e nas principais capitais brasileiras, a fim de colher contribuições da sociedade para a proposta de um novo Código de Processo Penal. O texto final será entregue até o início de julho ao presidente do Senado para que comece a tramitar como projeto. Sugestões dos cidadãos podem ser enviadas ao site http://www.senado.gov.br/novocpp e ao e-mail novocpp@senado.gov.br.
Reportagem na íntegra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário