Será que é a solução?

"A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (5) projeto de lei que prevê mais transparência para os gastos públicos. A proposta determina a liberação de informações sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estaduais e municipais, em tempo real, nos meios eletrônicos de acesso ao público.

O projeto de lei complementar do Senado foi aprovado por 389 votos. Como não foi alterado pelos deputados, ele segue à sanção presidencial. A proposta estabelece que as informações sobre despesas e receitas sejam detalhadas e de livre acesso a pessoas físicas e jurídicas.

No caso das despesas efetuadas por entes federados, devem ser divulgados os atos praticados durante a sua execução, tais como o bem fornecido ou serviço prestado, o beneficário do pagamento e a licitação, entre outros. Em relação às receitas, o projeto determina que seja lançado, em meio eletrônico, os dados constantes dos lançamentos e do recebimento das receitas dos governos."

Na íntegra no site da Câmara.

Sempre que se passa por uma crise institucional e moral o Congresso Nacional cria situações que aparentam uma mudança na gestão do dinheiro público. Querem eles, com isso, que acreditemos que mudaram da noite para o dia; que as suas mentalidades deixaram de ser desonestas.

Apesar disso, a proposta legislativa votada é uma boa idéia.

Esperamos que eles também não inventem uma forma de burlá-la.