Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4548/08 de autoria do Deputado Edson Duarte (PV/BA), que consiste unicamente em revogar o crime de desacato.
O Código Penal prevê, atualmente, pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, para o referido crime.
A justificação para a iniciativa do deputado reside no fato de que os servidores utilizam a tipificação da conduta de desacato como um escudo para se esconder e cometer os mais diversos abusos, culminando no mal atendimento ao cidadão.
A extinção do crime favorecerá uma melhor convivência entre os administrados e os servidores públicos, sem que os cidadãos se intimidem com os cartazes afixados nas paredes das repartições lembrando da existência do crime.
Além disso, segundo a justificativa do projeto, a descriminalização do desacato incentivará uma maior fiscalização da eficiência dos serviços públicos.
Resta saber se os servidores irão querer perder seu escudo.
A extinção do crime favorecerá uma melhor convivência entre os administrados e os servidores públicos, sem que os cidadãos se intimidem com os cartazes afixados nas paredes das repartições lembrando da existência do crime.
Além disso, segundo a justificativa do projeto, a descriminalização do desacato incentivará uma maior fiscalização da eficiência dos serviços públicos.
Resta saber se os servidores irão querer perder seu escudo.
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